- AC17429
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02826 - 1944 - Acórdão nº 00538 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Recurso Extraordinário
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- AC17319
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02391 - 1944 - Acórdão nº 00671 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC17323
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02155 - 1944 - Acórdão nº 00651 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC16885
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 09704 - 1944 - Acórdão nº 00657 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC16644
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03768 - 1944 - Acórdão nº 00449 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC16942
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 06873 - 1944 - Acórdão nº 00541 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC16975
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00221 - 1944 - Acórdão nº 00440 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC16744
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 22594 - 1944 - Acórdão nº 00468 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC16989
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00020 - 1944 - Acórdão nº 00590 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC15384
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18989 - 1944 - Acórdão nº 00638 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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