- AC17867
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24260 - 1944 - Acórdão nº 00448 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Recurso Extraordinário
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- AC17753
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14138 - 1944 - Acórdão nº 00604 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02822 - 1944 - Acórdão nº 00634 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC17963
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 09029 - 1944 - Acórdão nº 00732 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC17986
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02969 - 1944 - Acórdão nº 00654 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC17344
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25263 - 1944 - Acórdão nº 00561 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
- AC17239
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24047 - 1944 - Acórdão nº 00544 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC17035
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 09002 - 1944 - Acórdão nº 00497 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC17067
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14017 - 1944 - Acórdão nº 00791 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC17078
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 06758 - 1944 - Acórdão nº 00501 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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