- AC04804
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14162 - 1942 - Acórdão nº 00357 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Recurso Extraordinário
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- AC04935
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19577 - 1942 - Acórdão nº 00372 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC05007
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17633 - 1942 - Acórdão nº 00380 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05049
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19976 - 1942 - Acórdão nº 00384 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC04114
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18882 - 1942 - Acórdão nº 00291 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04289
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 15211 - 1942 - Acórdão nº 00306 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC04597
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20798 - 1942 - Acórdão nº 00335 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04779
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 21564 - 1942 - Acórdão nº 00354 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03206
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14760 - 1942 - Acórdão nº 00215 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC04996
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18403 - 1942 - Acórdão nº 00379 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
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