- AC04680
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20321 - 1942 - Acórdão nº 00343 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Recurso Extraordinário
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18009 - 1942 - Acórdão nº 00347 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04841
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20997 - 1942 - Acórdão nº 00361 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02343
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 023039 - 1942 - Acórdão nº 00153 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC02385
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18681 - 1942 - Acórdão nº 00156 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04988
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19979 - 1942 - Acórdão nº 00378 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04995
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16195 - 1942 - Acórdão nº 00379 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC03218
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 12252 - 1942 - Acórdão nº 00216 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC03745
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18557 - 1942 - Acórdão nº 00260 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC04706
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 21584 - 1942 - Acórdão nº 00346 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
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