- AC01018
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16772 - 1942 - Acórdão nº 00065 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Recurso Extraordinário
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- AC03758
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19742 - 1942 - Acórdão nº 00261 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC01130
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Processo nº 18903 - 1942 - Acórdão nº 00072 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC01522
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 07560 - 1942 - Acórdão nº 00097 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04332
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18989 - 1942 - Acórdão nº 00310 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04353
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11372 - 1942 - Acórdão nº 00312 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02019
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 21733 - 1942 - Acórdão nº 00130 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses
- AC02026
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 09292 - 1942 - Acórdão nº 00131 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04444
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 26770 - 1942 - Acórdão nº 00320 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01497
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19008 - 1942 - Acórdão nº 00095 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
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