- AC03070
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08348 - 1943 - Acórdão nº 00205 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Recurso Extraordinário
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- AC03196
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24009 - 1943 - Acórdão nº 00214 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 02868 - 1943 - Acórdão nº 00222 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03833
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02074 - 1943 - Acórdão nº 00268 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03497
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11056 - 1943 - Acórdão nº 00239 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC04239
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03132 - 1943 - Acórdão nº 00302 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02541
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02016 - 1943 - Acórdão nº 00166 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02611
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20013 - 1943 - Acórdão nº 00170 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04365
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07643 - 1943 - Acórdão nº 00313 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04414
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05375 - 1943 - Acórdão nº 00318 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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