- AC04917
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08196 - 1943 - Acórdão nº 00370 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
Recurso Extraordinário
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- AC00341
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18052 - 1943 - Acórdão nº 00022 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 15120 - 1943 - Acórdão nº 00116 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC05386
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12248 - 1943 - Acórdão nº 00423 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01428
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09632 - 1943 - Acórdão nº 00091 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01617
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21857 - 1943 - Acórdão nº 00103 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC02762
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10817 - 1943 - Acórdão nº 00181 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC03567
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10550 - 1943 - Acórdão nº 00245 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC00642
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 16791 - 1943 - Acórdão nº 00041 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC00670
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10049 - 1943 - Acórdão nº 00043 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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