- AC04134
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 05781 - 1941 - Acórdão nº 00293 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Recurso Extraordinário
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- AC03178
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 05178 - 1941 - Acórdão nº 00213 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 09757 - 1941 - Acórdão nº 00221 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
- AC03726
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24305 - 1943 - Acórdão nº 00258 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC00682
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01278 - 1943 - Acórdão nº 00044 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00731
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12896 - 1943 - Acórdão nº 00047 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC03880
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18898 - 1943 - Acórdão nº 00272 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03922
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11630 - 1943 - Acórdão nº 00275 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00578
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04575 - 1943 - Acórdão nº 00037 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC00627
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 16789 - 1943 - Acórdão nº 00040 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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