- AC01258
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16254 - 1939 - Acórdão nº 00080 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Recurso Extraordinário
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- AC01782
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06733 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC04883
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06733 - 1940 - Acórdão nº 00366 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03458
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04870 - 1940 - Acórdão nº 00236 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04739
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 01452 - 1940 - Acórdão nº 00350 de 1940 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC00707
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 23794 - 1941 - Acórdão nº 00045 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00446
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 22669 - 1941 - Acórdão nº 00028 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02916
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 04869 - 1941 - Acórdão nº 00193 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00677
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 23504 - 1941 - Acórdão nº 00043 de 1941 - Relator: Alberto Surek
- AC01636
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 07866 - 1941 - Acórdão nº 00105 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
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