- AC01390
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04935 - 1945 - Acórdão nº 00089 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Recurso Extraordinário
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- AC03958
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21533 - 1945 - Acórdão nº 00279 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05228
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Processo nº 20334 - 1945 - Acórdão nº 00404 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC05480
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02469 - 1945 - Acórdão nº 00434 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04756
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 08514 - 1945 - Acórdão nº 00352 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02197 - 1945 - Acórdão nº 00353 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00350
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 08522 - 1945 - Acórdão nº 00023 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC00399
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 12770 - 1945 - Acórdão nº 00026 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00180
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 15261 - 1945 - Acórdão nº 00012 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00434
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02101 - 1945 - Acórdão nº 00028 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
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