- AC02258
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18681 - 1944 - Acórdão nº 00147 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Recurso Extraordinário
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- AC02377
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19653 - 1944 - Acórdão nº 00155 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC03805
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20819 - 1944 - Acórdão nº 00265 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02429
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 22106 - 1944 - Acórdão nº 00158 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02485
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 11652 - 1944 - Acórdão nº 00162 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04218
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 11876 - 1944 - Acórdão nº 00300 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC04274
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00021 - 1944 - Acórdão nº 00305 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC17380
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02382 - 1945 - Acórdão nº 00783 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC17129
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 05656 - 1945 - Acórdão nº 00694 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC17143
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17865 - 1945 - Acórdão nº 00545 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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