- AC01432
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19369 - 1944 - Acórdão nº 00091 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Recurso Extraordinário
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- AC05295
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23151 - 1944 - Acórdão nº 00412 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 22108 - 1944 - Acórdão nº 00115 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01078
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18047 - 1944 - Acórdão nº 00069 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00404
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 12332 - 1944 - Acórdão nº 00026 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02055
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 07097 - 1944 - Acórdão nº 00133 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC02181
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16877 - 1944 - Acórdão nº 00142 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC01288
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 15896 - 1944 - Acórdão nº 00082 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC01337
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21994 - 1944 - Acórdão nº 00085 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01400
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18279 - 1944 - Acórdão nº 00089 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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