- AC04262
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14012 - 1944 - Acórdão nº 00304 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Recurso Extraordinário
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 11711 - 1944 - Acórdão nº 00307 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 24686 - 1944 - Acórdão nº 00326 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04563
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21874 - 1944 - Acórdão nº 00332 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04598
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20902 - 1944 - Acórdão nº 00335 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16391 - 1944 - Acórdão nº 00112 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC03377
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Processo nº 19525 - 1944 - Acórdão nº 00229 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02064
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 06872 - 1944 - Acórdão nº 00134 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC04906
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24940 - 1944 - Acórdão nº 00369 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04997
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24886 - 1944 - Acórdão nº 00379 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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