- AC05114
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 17574 - 1943 - Acórdão nº 00391 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Recurso Extraordinário
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- AC03281
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 19580 - 1943 - Acórdão nº 00221 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03372
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05780 - 1943 - Acórdão nº 00229 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC03456
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01311 - 1943 - Acórdão nº 00236 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03519
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04986 - 1943 - Acórdão nº 00241 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00775
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- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 14442 - 1935 - Acórdão nº 00050 de 1935 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01375
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 04782 - 1934 - Acórdão nº 00088 de 1934 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC04479
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 00976 - 1945 - Acórdão nº 00324 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02250
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20355 - 1945 - Acórdão nº 00147 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04577
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20780 - 1945 - Acórdão nº 00334 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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