- AC16461
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 14001 - 1943 - Acórdão nº 00469 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Recurso Extraordinário
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- AC15233
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 16406 - 1943 - Acórdão nº 00516 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04237
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25589 - 1944 - Acórdão nº 00302 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03695
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 13232 - 1944 - Acórdão nº 00256 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC03737
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21492 - 1944 - Acórdão nº 00259 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03891
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24516 - 1944 - Acórdão nº 00272 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01382
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17920 - 1944 - Acórdão nº 00088 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC04073
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00903 - 1944 - Acórdão nº 00288 de 1944 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC04164
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24461 - 1944 - Acórdão nº 00295 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04185
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 22793 - 1944 - Acórdão nº 00297 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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