- AC14974
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20781 - 1945 - Acórdão nº 00527 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Recurso Extraordinário
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 07863 - 1945 - Acórdão nº 01020 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 10984 - 1945 - Acórdão nº 00813 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC17492
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 11931 - 1945 - Acórdão nº 00860 de 1945 - Relator: João Duarte Filho
- AC17705
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02454 - 1945 - Acórdão nº 00822 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC17714
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 05719 - 1945 - Acórdão nº 00740 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC17649
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 07624 - 1945 - Acórdão nº 00935 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC17903
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13138 - 1945 - Acórdão nº 01053 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC17561
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 00145 - 1945 - Acórdão nº 00599 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC17982
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 06746 - 1945 - Acórdão nº 00583 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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