- AC05912
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 01668 - 1945 - Acórdão nº 00948 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Recurso Extraordinário
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- AC05745
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 03253 - 1945 - Acórdão nº 00460 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05925
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 00980 - 1945 - Acórdão nº 00637 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18122 - 1945 - Acórdão nº 646 de 1945 - Relator: Manuel Caldeira Netto
- AC09622
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 11830 - 1945 - Acórdão nº 00934 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC09636
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 07261 - 1945 - Acórdão nº 00721 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC06083
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 00487 - 1945 - Acórdão nº 00907 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC06093
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21960 - 1945 - Acórdão nº 00543 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC06095
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 15174 - 1945 - Acórdão nº 00987 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC13968
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 09803 - 1945 - Acórdão nº 00884 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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