- AC09348
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02075 - 1945 - Acórdão nº 01025 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Recurso Extraordinário
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 12871 - 1945 - Acórdão nº 00451 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05638
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02378 - 1945 - Acórdão nº 00675 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05814
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17771 - 1945 - Acórdão nº 00540 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC09448
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20189 - 1945 - Acórdão nº 00582 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC05671
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 06646 - 1945 - Acórdão nº 00678 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05679
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 05654 - 1945 - Acórdão nº 00874 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05859
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 09212 - 1945 - Acórdão nº 00779 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05871
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 12249 - 1945 - Acórdão nº 01042 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC05711
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 03768 - 1945 - Acórdão nº 00653 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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