- AC05185
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21477 - 1945 - Acórdão nº 00399 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Recurso Extraordinário
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- AC05283
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21896 - 1945 - Acórdão nº 00411 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC05367
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02271 - 1945 - Acórdão nº 00421 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05315
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20333 - 1945 - Acórdão nº 00415 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05357
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19981 - 1945 - Acórdão nº 00420 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC09233
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 06132 - 1945 - Acórdão nº 00640 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05557
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 05721 - 1945 - Acórdão nº 00871 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC09311
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 11926 - 1945 - Acórdão nº 00913 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC09330
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04511 - 1945 - Acórdão nº 00776 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC09335
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 23323 - 1945 - Acórdão nº 00584 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
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