- AC13942
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03022 - 1944 - Acórdão nº 00534 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Recurso Extraordinário
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 01137 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 13804 - 1944 - Acórdão nº 00773 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20102 - 1944 - Acórdão nº 00449 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 17096 - 1944 - Acórdão nº 00773 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 12769 - 1944 - Acórdão nº 00717 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC14770
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 06757 - 1944 - Acórdão nº 00627 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 01994 - 1944 - Acórdão nº 00540 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC17853
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 13055 - 1944 - Acórdão nº 00900 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC17629
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 01424 - 1944 - Acórdão nº 00515 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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