- AC05171
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23435 - 1944 - Acórdão nº 00397 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Recurso Extraordinário
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 01080 - 1944 - Acórdão nº 00410 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 02329 - 1944 - Acórdão nº 00430 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05536
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 05722 - 1944 - Acórdão nº 00578 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 22792 - 1944 - Acórdão nº 00582 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 06628 - 1944 - Acórdão nº 00750 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC09312
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03016 - 1944 - Acórdão nº 00603 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05758
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 22024 - 1944 - Acórdão nº 00482 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 18617 - 1944 - Acórdão nº 00829 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC09370
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 11874 - 1944 - Acórdão nº 00727 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
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