- AC02455
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 21263 - 1942 - Acórdão nº 00160 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Recurso Extraordinário
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- AC02644
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23856 - 1942 - Acórdão nº 00172 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00039
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02324 - 1943 - Acórdão nº 00003 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC00095
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 13530 - 1943 - Acórdão nº 00006 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02530
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 08195 - 1940 - Acórdão nº 00165 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC01160
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 15416 - 1944 - Acórdão nº 00074 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01188
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17212 - 1944 - Acórdão nº 00076 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02954
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00054 - 1944 - Acórdão nº 00196 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04498
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03023 - 1944 - Acórdão nº 00326 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04526
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00780 - 1944 - Acórdão nº 00329 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
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