- AC02860
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20655 - 1942 - Acórdão nº 00189 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Recurso Extraordinário
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11333 - 1942 - Acórdão nº 00129 de 1942 - Relator: Alberto Surek
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20655 - 1942 - Acórdão nº 00137 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 05111 - 1942 - Acórdão nº 00143 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16667 - 1942 - Acórdão nº 00208 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 10705 - 1942 - Acórdão nº 00216 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03252
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 13621 - 1942 - Acórdão nº 00219 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02436
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 13889 - 1942 - Acórdão nº 00159 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03364
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14272 - 1942 - Acórdão nº 00228 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02520
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 26188 - 1942 - Acórdão nº 00164 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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