- AC01148
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20300 - 1942 - Acórdão nº 00073 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
Recurso Extraordinário
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 04458 - 1942 - Acórdão nº 00076 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 22826 - 1942 - Acórdão nº 00081 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC01484
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22016 - 1942 - Acórdão nº 00094 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 25012 - 1942 - Acórdão nº 00033 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 16800 - 1942 - Acórdão nº 00118 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02699
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 12893 - 1942 - Acórdão nº 00176 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02734
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 09238 - 1942 - Acórdão nº 00179 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03518
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03267 - 1942 - Acórdão nº 00241 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01855
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03959 - 1942 - Acórdão nº 00120 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
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