- AC05294
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 17760 - 1943 - Acórdão nº 00412 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Recurso Extraordinário
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- AC04051
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09650 - 1943 - Acórdão nº 00286 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08351 - 1943 - Acórdão nº 00290 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04191
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06073 - 1943 - Acórdão nº 00298 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04499
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04908 - 1943 - Acórdão nº 00326 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC05362
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11625 - 1943 - Acórdão nº 00420 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05425
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02703 - 1943 - Acórdão nº 00428 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC04884
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09814 - 1943 - Acórdão nº 00366 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04396
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08316 - 1943 - Acórdão nº 00316 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03311
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03931 - 1943 - Acórdão nº 00224 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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