- AC04489
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08490 - 1943 - Acórdão nº 00325 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Recurso Extraordinário
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24927 - 1943 - Acórdão nº 00249 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04906 - 1943 - Acórdão nº 00337 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04942
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12894 - 1943 - Acórdão nº 00373 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04909
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08354 - 1943 - Acórdão nº 00369 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04916
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06083 - 1943 - Acórdão nº 00370 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC05063
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02401 - 1943 - Acórdão nº 00386 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03673
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00463 - 1943 - Acórdão nº 00254 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC05054
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07644 - 1943 - Acórdão nº 00385 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05084
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07259 - 1943 - Acórdão nº 00388 de 1943 - Relator: João Vilas Boas
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