- AC01987
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19154 - 1942 - Acórdão nº 00128 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses
Recurso Extraordinário
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- AC04091
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24412 - 1942 - Acórdão nº 00289 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC04161
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18008 - 1942 - Acórdão nº 00295 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC00343
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19737 - 1942 - Acórdão nº 00022 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC00483
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 01356 - 1942 - Acórdão nº 00031 de 1942 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC05015
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16188 - 1942 - Acórdão nº 00381 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05078
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 21597 - 1942 - Acórdão nº 00387 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC00735
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22078 - 1942 - Acórdão nº 00047 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01691
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 25589 - 1942 - Acórdão nº 00108 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02658
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23036 - 1942 - Acórdão nº 00173 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
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