- AC01452
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18684 - 1942 - Acórdão nº 00092 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Recurso Extraordinário
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16185 - 1942 - Acórdão nº 00285 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 03899 - 1942 - Acórdão nº 00073 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04318
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11375 - 1942 - Acórdão nº 00309 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02054
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 06963 - 1942 - Acórdão nº 00133 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20799 - 1942 - Acórdão nº 00133 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02068
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22045 - 1942 - Acórdão nº 00134 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC04570
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 15758 - 1942 - Acórdão nº 00333 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04605
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17973 - 1942 - Acórdão nº 00336 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04724
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16469 - 1942 - Acórdão nº 00348 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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