- AC02450
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 10216 - 1941 - Acórdão nº 00160 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses
Recurso Extraordinário
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 20786 - 1941 - Acórdão nº 00248 de 1941 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 01991 - 1941 - Acórdão nº 00284 de 1941 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC14379
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 01921 - 1941 - Acórdão nº 00563 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20331 - 1942 - Acórdão nº 00257 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16116 - 1942 - Acórdão nº 00040 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC00564
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 07362 - 1942 - Acórdão nº 00036 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo
- AC00690
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18906 - 1942 - Acórdão nº 00044 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03744
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16042 - 1942 - Acórdão nº 00260 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03779
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18004 - 1942 - Acórdão nº 00263 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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