- AC02989
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20751 - 1943 - Acórdão nº 00198 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Recurso Extraordinário
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- AC01377
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06865 - 1943 - Acórdão nº 00088 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC02357
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01315 - 1943 - Acórdão nº 00154 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02371
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00935 - 1943 - Acórdão nº 00155 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03966
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18969 - 1943 - Acórdão nº 00279 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC03050
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 19283 - 1943 - Acórdão nº 00203 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04960
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07977 - 1943 - Acórdão nº 00375 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05163
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21839 - 1943 - Acórdão nº 00396 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC05184
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12353 - 1943 - Acórdão nº 00399 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02560
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09062 - 1943 - Acórdão nº 00167 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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