- AC00230
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 04788 - 1944 - Acórdão nº 00015 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 04788 - 1944 - Acórdão nº 00015 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 23604 - 1944 - Acórdão nº 00159 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 17997 - 1943 - Acórdão nº 00089 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto