- AC01593
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 07369 - 1940 - Acórdão nº 00102 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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- AC01886
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03686 - 1939 - Acórdão nº 00122 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC00955
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 14895 - 1936 - Acórdão nº 00061 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC06030
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 09079 - 1936 - Acórdão nº 01095 de 1936 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC00983
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01509 - 1939 - Acórdão nº 00063 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC01886
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03686 - 1939 - Acórdão nº 00122 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC00913
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04544 - 1940 - Acórdão nº 00058 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC00983
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01509 - 1939 - Acórdão nº 00063 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC06030
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 09079 - 1936 - Acórdão nº 01095 de 1936 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC00955
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 14895 - 1936 - Acórdão nº 00061 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão