- AC04109
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00201 - 1943 - Acórdão nº 00291 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- AC02816
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 11908 - 1938 - Acórdão nº 00185 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC03993
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 4665 - 1939 - Acórdão nº 00281 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC04225
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04142 - 1939 - Acórdão nº 00300 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Resultados 141 até 144 de 144