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Date(s)
- 13/08/1936 a 07/08/1939 (Creation)
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1 volume; 120 fl.
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Scope and content
A companhia instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de abandono de serviço. Visto que a apuração provou a falta do empregado, o CNT autorizou sua demissão. Porém, devido ao fato de que o trabalhador fora demitido antes da instauração do inquérito, o Conselho entendeu que ele teria direito de receber os vencimentos relativos ao período em que esteve ilegalmente demitido. A empresa apresentou embargos à sentença, os quais foram aceitos para desconsiderar o direito de Brasiliano Basilio ao pagamento da indenização.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Conditions governing access
Para acesso aos Dissídios em alta resolução, enviar solicitação à Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do TST, pelo e-mail: cgedm@tst.jus.br. Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Acesso online, disponível em https://labor-arq.tst.jus.br/
Conditions governing reproduction
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Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Os documentos encontram-se com danos devido a ação do tempo. Páginas amarelas e com manchas de ferrugem. Há anotações realizadas a caneta.
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- Leopoldina Railway Company Ltd (Subject)
- Brasiliano Basílio (Subject)
- Salgado (Subject)
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Description identifier
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Responsável pela descrição: ALVES, Sarlovik Lelis. Início da descrição: 22/10/2014. Finalização da descrição: 22/10/2014. Identificação da caixa: Caixa 69, maço 03. Quantidade de processos na caixa: 06
Script(s)
Sources
Digital object metadata
Filename
RC-FER-CNT-09989-1936.pdf
Latitude
Longitude
Media type
Text
Mime-type
application/pdf