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Date(s)
- 22/07/1936 a 05/01/1939 (Creation)
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1 volume; 157 fl.
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Hemeterio Augusto de Souza Jordão, empregado da firma Martins, Barros & Companhia Ltda., recorreu contra a decisão da Junta de Conciliação e Julgamento que julgou improcedente sua queixa contra sua empregadora, levada a cabo pelo fato do funcionário ter sido rebaixado e ameaçado de dispensa, mesmo se tratando de um funcionário estável. O Conselho Nacional do Trabalho apreciou o caso e, julgando improcedentes os argumentos da empresa, determinou a readmissão de Jordão às suas funções, com as vantagens legais. A firma recorreu ao Conselho Pleno, porém o recurso não foi reconhecido por falta de amparo legal.
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Para acesso aos Dissídios em alta resolução, enviar solicitação à Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do TST, pelo e-mail: cgedm@tst.jus.br. Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Acesso online, disponível em https://labor-arq.tst.jus.br/
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Script of material
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Physical characteristics and technical requirements
Os documentos encontram-se com danos devido a ação do tempo. Páginas amarelas e com manchas de ferrugem. Há anotações realizadas a caneta.
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- Hemeterio Augusto de Souza Jordão (Subject)
- Saraiva (Subject)
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Status
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Dates of creation revision deletion
Responsável pela descrição: ALVES, Sarlovik Lelis. Início da descrição: 22/04/2014. Finalização da descrição: 22/04/2014. Identificação da caixa: Caixa 68, maço 04 . Quantidade de processos na caixa: 09
Script(s)
Sources
Digital object metadata
Filename
RC-TRB-CNT-09477-1936.pdf
Latitude
Longitude
Media type
Text
Mime-type
application/pdf