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Date(s)
- 02/09/1943 a 14/09/1944 (Creation)
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1 volume; 15 fl.
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Scope and content
Virgílio José Martins Carneiro, contrário a decisão proferida pela Câmara da Justiça do Trabalho em seu processo contra o Banco do Brasil, recorreu ao Supremo Tribunal Federal em busca do pagamento de férias não gozadas. A Câmara da Justiça do Trabalho negou o pedido e entendeu não haver motivo para o recurso, pois a decisão recorrida havia seguido estritamente os termos da norma legal.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Conditions governing access
Para acesso aos Dissídios em alta resolução, enviar solicitação à Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do TST, pelo e-mail: cgedm@tst.jus.br. Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Acesso online, disponível em https://labor-arq.tst.jus.br/
Conditions governing reproduction
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Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Os documentos encontram-se com danos devido a ação do tempo. Páginas amarelas e com manchas de ferrugem. Há anotações realizadas a caneta.
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- Virgílio José Martins Carneiro (Subject)
- Banco do Brasil S (Subject)
- João Duarte Filho (Subject)
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Responsável pela descrição: ABRAHAM; Guilhermo Oscar. Início da descrição: 18/02/2015. Finalização da descrição: 18/02/2015. Identificação da caixa: Caixa nº 123; maço 03. Quantidade de processos na caixa: 11
Script(s)
Sources
Digital object metadata
Filename
RC-BAN-CNT-09203-1944.pdf
Latitude
Longitude
Media type
Text
Mime-type
application/pdf