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Date(s)
- 11/05/1940 a 22/01/1942 (Creation)
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1 volume; 124 fl.
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A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de haver desrespeitado a filha de um passageiro no navio em que trabalhava. Visto que não ficaram provadas maiores consequências do fato imputado ao funcionário, o CNT julgou improcedente o inquérito, facultando à companhia a aplicação de uma pena disciplinar. Esta apresentou recurso à sentença, que foi aceito para reformar a decisão e autorizar a demissão do trabalhador. Belmiro de Oliveira Cardoso recorreu da nova sentença, porém o Conselho resolveu não conhecer dos embargos.
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Conditions governing access
Para acesso aos Dissídios em alta resolução, enviar solicitação à Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do TST, pelo e-mail: cgedm@tst.jus.br. Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Acesso online, disponível em https://labor-arq.tst.jus.br/
Conditions governing reproduction
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Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Os documentos encontram-se com danos devido a ação do tempo. Páginas amarelas e com manchas de ferrugem. Há anotações realizadas a caneta.
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- Companhia Nacional de Navegação Costeira (Subject)
- Belmiro de Oliveira Cardoso (Subject)
- João Villasboas (Subject)
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Description identifier
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Responsável pela descrição: RUAS, Silvana Teixeira Araújo. Início da descrição: 04/02/2015. Finalização da descrição: 04/02 /2015. Identificação da caixa: Caixa nº 115 Maço 02. Quantidade de processos na caixa: 09
Script(s)
Sources
Digital object metadata
Filename
RC-MAR-CNT-07745-1940.pdf
Latitude
Longitude
Media type
Text
Mime-type
application/pdf