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Date(s)
- 18/03/1941 a 22/01/1943 (Creation)
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1 volume; 98 fl.
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O empregado interpôs recurso ordinário à decisão da 4ª Junta de Conciliação e Julgamento do Rio de Janeiro, que julgou prescrito seu direito na reclamação apresentada contra a empresa. Visto que aos funcionários desta companhia se aplicavam os princípios da legislação social “tão somente quanto a empréstimos, assistência médica, aposentadoria e pensões”, o CNT julgou-se incompetente para apreciar os autos, em virtude de ser a Lloyd Brasileiro – Patrimônio Nacional – uma das partes litigantes. Artur Martini recorreu da sentença, porém o Conselho decidiu não conhecer dos embargos.
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Para acesso aos Dissídios em alta resolução, enviar solicitação à Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do TST, pelo e-mail: cgedm@tst.jus.br. Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Acesso online, disponível em https://labor-arq.tst.jus.br/
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Os documentos encontram-se com danos devido a ação do tempo. Páginas amarelas e com manchas de ferrugem. Há anotações realizadas a caneta.
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- Artur Martini (Subject)
- Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (Subject)
- João Villasboas (Subject)
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Dates of creation revision deletion
Responsável pela descrição: RAMOS, Dalila Mota Boechat. Início da descrição: 03/03/2015. Finalização da descrição: 03/03/2015. Identificação da caixa: Caixa 118, maço 03. Quantidade de processos na caixa: 11 Processos
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Sources
Digital object metadata
Filename
RC-MAR-CNT-05178-1941.pdf
Latitude
Longitude
Media type
Text
Mime-type
application/pdf