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- 19/03/1937 a 02/01/1943 (Creation)
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1 volume; 114 fl.
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A Cia Navegação enviou ao CNT inquérito administrativo instaurado contra o primeiro piloto Olympio Fernandes Torres, acusado da falta grave de abandono de emprego. Considerando que o inquérito não observou as Instruções deste Conselho, resolveu a 2ª Câmara do CNT não conhecer o inquérito e determinar que a empresa cancelasse a suspensão imposta ao acusado, facultando a empresa o direito de instaurar um novo inquérito, conforme as Instruções do CNT. A Lloyd Brasileiro e Olympio, não conformada com a resolução, ofereceu à mesma as razões de embargos. A Procuradoria-Geral considerou improcedentes os embargos, tanto da empresa como do empregado. Resolveu o CNT, de acordo com o parecer da Procuradoria, desprezar os embargos com a decisão.
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Para acesso aos Dissídios em alta resolução, enviar solicitação à Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do TST, pelo e-mail: cgedm@tst.jus.br. Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Acesso online, disponível em https://labor-arq.tst.jus.br/
Conditions governing reproduction
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Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Os documentos encontram-se com danos devido a ação do tempo. Páginas amarelas e com manchas de ferrugem. Há anotações realizadas a caneta.
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- Olympio Fernandes Torres (Subject)
- Miranda (Subject)
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Dates of creation revision deletion
Responsável pela descrição: ALVES, Sarlovik Lelis. Início da descrição: 28/10/2014. Finalização da descrição: 28/10/2014. Identificação da caixa: Caixa 85, maço 04 . Quantidade de processos na caixa: 05