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Date(s)
- 06/11/1935 a 14/02/1941 (Creation)
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1 volume; 94 fl.
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Scope and content
O Departamento Estadual do Trabalho encaminhou uma reclamação de José Francisco, ex-ferroviário da São Paulo Railway Company, ao Conselho Nacional do Trabalho em que pede sua reintegração, alegando possuir o direito à estabilidade no emprego. A empresa havia demitido Francisco depois que uma indenização foi paga ao mesmo após um acidente de trabalho. O CNT decidiu pela procedência da reclamação, determinando que a empresa deveria reintegrar o funcionário com todas as vantagens legais. Porém, ressalvando à empresa o direito de instaurar inquérito administrativo para apurar quaisquer faltas graves cometidas por Francisco.
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Conditions governing access
Para acesso aos Dissídios em alta resolução, enviar solicitação à Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do TST, pelo e-mail: cgedm@tst.jus.br. Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Acesso online, disponível em https://labor-arq.tst.jus.br/
Conditions governing reproduction
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Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Os documentos encontram-se com danos devido a ação do tempo. Páginas amarelas e com manchas de ferrugem. Há anotações realizadas a caneta.
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- José Francisco (Subject)
- São Paulo Railway Company Ltd. (Subject)
- Não identificado - escrita ilegível (Subject)
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Status
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Dates of creation revision deletion
Responsável pela descrição: CAIXETA, Sarah Tavares Olivieri. Início da descrição: 21/10/2014. Finalização da descrição: 21/10/2014. Identificação da caixa: Caixa 59, maço 02. Quantidade de processos na caixa: 11
Script(s)
Sources
Digital object metadata
Filename
RC-FER-CNT-03526-1936.pdf
Latitude
Longitude
Media type
Text
Mime-type
application/pdf