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Date(s)
- 08/11 /1938 a 31/01/1941 (Creation)
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1 volume; 81 fl.
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Scope and content
O empregado reclamou de sua demissão da empresa, sem justificativa ou instauração de inquérito para apurar falta grave. Visto que o funcionário contava mais de 10 anos de serviço, o CNT julgou procedente a reclamação e determinou a reintegração do trabalhador, com direito aos salários relativos ao período em que esteve afastado, entretanto somente a partir da data em que teve ciência dos termos da certidão negativa da secretaria do Tribunal de Segurança Nacional. Mozart de Azeredo apresentou embargos à sentença, que foram recebidos para reformar a decisão e determinar o pagamento dos vencimentos a que o empregado fazia jus.
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Conditions governing access
Para acesso aos Dissídios em alta resolução, enviar solicitação à Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do TST, pelo e-mail: cgedm@tst.jus.br. Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Acesso online, disponível em https://labor-arq.tst.jus.br/
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Script of material
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Physical characteristics and technical requirements
Os documentos encontram-se com danos devido a ação do tempo. Páginas amarelas e com manchas de ferrugem. Há anotações realizadas a caneta.
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- Mozart de Azeredo (Subject)
- Moreira de Azevedo (Subject)
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Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Responsável pela descrição: RUAS, Silvana Teixeira Araújo. Início da descrição: 17/11/2014. Finalização da descrição: 17/11/2014. Identificação da caixa: Caixa 103 Maço 07. Quantidade de processos na caixa: 09
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Sources
Digital object metadata
Filename
RC-MAR-CNT-16988-1938.pdf
Latitude
Longitude
Media type
Text
Mime-type
application/pdf