File RC-MAR-CNT-10329-1939 - Reclamação Trabalhista nº 10.329/1939

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RC-MAR-CNT-10329-1939

Title

Reclamação Trabalhista nº 10.329/1939

Date(s)

  • 17/06/1939 a 14/11/1939 (Creation)

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1 volume; 33 fl.

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O empregado reclamou contra ato da empresa, que o dispensou de seu cargo. Visto que o prazo para a reclamação havia prescrito, o CNT julgou improcedente a queixa. O funcionário apresentou embargos à sentença, que foram aceitos, em parte, para reformar a decisão e determinar a reintegração do trabalhador na função de 2º maquinista, sem direito, contudo, ao pagamento dos salários não recebidos.

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Para acesso aos Dissídios em alta resolução, enviar solicitação à Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do TST, pelo e-mail: cgedm@tst.jus.br. Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Acesso online, disponível em https://labor-arq.tst.jus.br/

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Os documentos encontram-se com danos devido a ação do tempo. Páginas amarelas e com manchas de ferrugem. Há anotações realizadas a caneta.

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Responsável pela descrição: RUAS, Silvana Teixeira Araújo. Início da descrição: 10 /12/2014. Finalização da descrição: 10/12/2014. Identificação da caixa: Caixa nº 107 Maço 04. Quantidade de processos na caixa: 07

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