- AC05719
- File
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Part of Untitled
Processo nº 01127 - 1944 - Acórdão nº 00599 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
7 results directly related Exclude narrower terms
Part of Untitled
Processo nº 01127 - 1944 - Acórdão nº 00599 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Part of Untitled
Processo nº 18905 - 1942 - Acórdão nº 00426 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 05351 - 1943 - Acórdão nº 00412 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Part of Untitled
Processo nº 02248 - 1944 - Acórdão nº 00349 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Part of Untitled
Processo nº 03930 - 1943 - Acórdão nº 00307 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Part of Untitled
Processo nº 13616 - 1945 - Acórdão nº 00303 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Part of Untitled
Processo nº 07645 - 1943 - Acórdão nº 00262 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho