- AC15106
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10717 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Jorge Luís Gustavo Street
Receita
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- AC15106
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10717 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Jorge Luís Gustavo Street
- AC14130
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 02497 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC14873
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10533 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Ildelfonso Abreu Albano
- AC16473
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02434 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC14873
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10533 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Ildelfonso Abreu Albano
- AC16473
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02434 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC15055
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 02420 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
- AC14130
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 02497 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Francisco de Oliveira Passos