Rebaixamento de Categoria

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Acórdão nº 00050 de 1939

  • AC00774
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 12209 - 1939 - Acórdão nº 00050 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00050 de 1939

  • AC00774
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 12209 - 1939 - Acórdão nº 00050 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00152 de 1945

  • AC02326
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 01669 - 1945 - Acórdão nº 00152 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00159 de 1937

  • AC02433
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 00373 - 1937 - Acórdão nº 00159 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00159 de 1937

  • AC02433
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 00373 - 1937 - Acórdão nº 00159 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00160 de 1945

  • AC02447
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 16245 - 1945 - Acórdão nº 00160 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00388 de 1945

  • AC05083
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 19330 - 1945 - Acórdão nº 00388 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Reclamação Trabalhista nº 1.221/1937

  • RC-MAR-CNT-01221-1937
  • File
  • 27/01/1937 a 09/04/1943
  • Part of Untitled

Paulo Justo de Carvalho, 3º maquinista da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, reclamou junto ao Conselho Nacional do Trabalho contra seu rebaixamento de categoria e funções na mesma Companhia. Dessa forma, Carvalho desejava sua reintegração ao cargo de 2º maquinista. O CNT, porém, afirmou que Carvalho passou a receber maiores vencimentos desde então, pelo motivo de ter passado de 2º maquinista em navio de 2ª classe a 3º maquinista em navio de 1ª classe, e julgou improcedente a reclamação, por carecer de fundamento legal a alegação de rebaixamento. O funcionário interpôs embargos a essa decisão, que foram desprezados por não apresentarem matéria nova. Carvalho tentou ainda recorrer ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, mas o Ministro não tomou conhecimento do recurso. Após o pedido de reconsideração da decisão, o mesmo foi considerado improcedente e o processo foi arquivado.

Reclamação Trabalhista nº 17.606/1944

  • RC-FER-CNT-17606-1944
  • File
  • 20/04/1943 a 06/10/1945
  • Part of Untitled

Austriclínio Cavalcanti Gomes Ferraz, por intermédio de um memorial, requereu ao Presidente da República Getúlio Vargas o retorno de seu processo contra a Great Western of Brazil do Conselho Nacional do Trabalho para a Junta de Conciliação e Julgamento do Recife. Cavalcanti afirmou ter sido rebaixado de categoria, mesmo já possuindo o direito à estabilidade no emprego com 10 anos de serviços prestados à Companhia. Diante de decisão do CNT favorável à empresa, o empregado afirmou ser somente a Junta de Conciliação e Julgamento competente para julgar seu caso, em vista do decreto do Ministro do Trabalho que determinou o retorno de todas as questões às Juntas, em virtude da criação da Justiça do Trabalho. O requerimento de Cavalcanti, porém, foi arquivado, por conta do trânsito em julgado da decisão do Conselho.

Reclamação Trabalhista nº 8.904/1933

  • RC-FER-CNT-08904-1933
  • File
  • 14/08/1933 a 11/05/1940
  • Part of Untitled

Virgílio Freitas foi acusado de abandonar o emprego antes do final do expediente, embriagar-se e, de volta ao acampamento, atirar em outro trabalhador. A Viação Férrea do Rio Grande do Sul instaurou inquérito administrativo, a fim de suspender o empregado e rebaixá-lo de categoria, uma vez que Virgílio apresentava bons antecedentes. O CNT, seis anos depois, e reconhecendo a estranheza da demora, autorizou o rebaixamento de cargo, mas não reconheceu o pedido de suspensão.