Arquivo RC-MAR-CNT-01221-1937 - Reclamação Trabalhista nº 1.221/1937

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Código de referência

RC-MAR-CNT-01221-1937

Título

Reclamação Trabalhista nº 1.221/1937

Data(s)

  • 27/01/1937 a 09/04/1943 (Produção)

Nível de descrição

Arquivo

Dimensão e suporte

1 volume; 114 fl.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Paulo Justo de Carvalho, 3º maquinista da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, reclamou junto ao Conselho Nacional do Trabalho contra seu rebaixamento de categoria e funções na mesma Companhia. Dessa forma, Carvalho desejava sua reintegração ao cargo de 2º maquinista. O CNT, porém, afirmou que Carvalho passou a receber maiores vencimentos desde então, pelo motivo de ter passado de 2º maquinista em navio de 2ª classe a 3º maquinista em navio de 1ª classe, e julgou improcedente a reclamação, por carecer de fundamento legal a alegação de rebaixamento. O funcionário interpôs embargos a essa decisão, que foram desprezados por não apresentarem matéria nova. Carvalho tentou ainda recorrer ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, mas o Ministro não tomou conhecimento do recurso. Após o pedido de reconsideração da decisão, o mesmo foi considerado improcedente e o processo foi arquivado.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Para acesso aos Dissídios em alta resolução, enviar solicitação à Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do TST, pelo e-mail: cgedm@tst.jus.br. Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Acesso online, disponível em https://labor-arq.tst.jus.br/

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Os documentos encontram-se com danos devido a ação do tempo. Páginas amarelas e com manchas de ferrugem. Há anotações realizadas a caneta.

Instrumentos de descrição

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Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Responsável pela descrição: CAIXETA, Sarah Tavares Olivieri. Início da descrição: 30/10/2014. Finalização da descrição: 30/10/2014. Identificação da caixa: Caixa 79. Quantidade de processos na caixa: 10

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

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Zona da incorporação

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