- AC16494
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19671 - 1940 - Acórdão nº 01485 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 19671 - 1940 - Acórdão nº 01485 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 21449 - 1940 - Acórdão nº 00533 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 05579 - 1940 - Acórdão nº 01455 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 00165 - 1940 - Acórdão nº 01136 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 15411 - 1940 - Acórdão nº 00699 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 18613 - 1940 - Acórdão nº 01535 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 09426 - 1940 - Acórdão nº 00487 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 20384 - 1940 - Acórdão nº 01541 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 20832 - 1940 - Acórdão nº 01603 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Processo nº 14527 - 1936 - Acórdão nº 01075 de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira