- AC16494
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19671 - 1940 - Acórdão nº 01485 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Proposta Orçamentária
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- AC16866
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21449 - 1940 - Acórdão nº 00533 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC16922
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05579 - 1940 - Acórdão nº 01455 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC16686
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 00165 - 1940 - Acórdão nº 01136 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC16564
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15411 - 1940 - Acórdão nº 00699 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC15073
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18613 - 1940 - Acórdão nº 01535 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC16822
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 09426 - 1940 - Acórdão nº 00487 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC15101
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20384 - 1940 - Acórdão nº 01541 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC15124
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20832 - 1940 - Acórdão nº 01603 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
- AC17897
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 14527 - 1936 - Acórdão nº 01075 de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira
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