- AC05551
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04900 - 1940 - Acórdão nº 00902 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Previdência Social
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02893 - 1940 - Acórdão nº 00982 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 04349 - 1940 - Acórdão nº 00463 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 16124 - 1940 - Acórdão nº 01659 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04856 - 1940 - Acórdão nº 00788 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01794 - 1943 - Acórdão nº 00073 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC02635
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06860 - 1943 - Acórdão nº 00172 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC03496
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07577 - 1943 - Acórdão nº 00239 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03581
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15758 - 1943 - Acórdão nº 00246 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03770
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 19279 - 1943 - Acórdão nº 00262 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
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