- AC02827
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05179 - 1943 - Acórdão nº 00186 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva
Previdência Social
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09676 - 1943 - Acórdão nº 00087 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 11576 - 1943 - Acórdão nº 00106 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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Processo nº 05959 - 1943 - Acórdão nº 00115 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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Processo nº 15215 - 1943 - Acórdão nº 00117 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01677 - 1943 - Acórdão nº 00095 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08651 - 1943 - Acórdão nº 00196 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01756
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 13029 - 1943 - Acórdão nº 00113 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC04322
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24691 - 1943 - Acórdão nº 00309 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 04372 - 1942 - Acórdão nº 00223 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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